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TelexFree deve assinar carteira dos divulgadores, segundo justiça


TelexFree empresa com o nome jurídico de Ympactus Comercial Ltda terá que assinar a carteira de trabalho dos divulgadores, segundo a justiça brasileira. A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu a existência de um vínculo empregatício, ou seja, agora a empresa TelexFree terá que pagar alguns direitos aos divulgadores além de assinar a carteira de trabalho.

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O juiz George Falcão Paiva, reconheceu no dia 12 de setembro de 2013 que existe um vínculo empregatício entre os divulgadores e a empresa Telexfrre. Essa decisão da Justiça do Rio Grande do Norte talvez possa acabar com a conta salgada da empresa de Marketing Multinível, caso o entendimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho venha a repercutir para os demais divulgadores da empresa. Aos direitos previstos por lei a empresa terá que pagar R$ 7,6 mil ao ex-divulgador Breno Barbosa. De acordo com a sentença a carteira de Breno deverá ser assinada com “cargo de promotor de publicidade, salário de R$2.568,00, admissão em 05.02.2013 e demissão em 24.06.2013”

“O reconhecimento da pretendida rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante pressupõe, como escopo básico, a existência de falta grave praticada pelo empregador, o que não se vislumbra no caso concreto”, diz a decisão.

A empresa ainda pode e provavelmente deverá recorrer da decisão.

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