MPT (Ministério Público do Trabalho), diz que contratação anunciada pelo Governo de 4 mil médicos cubanos é irregular, assim relata o procurador do Ministério Público do Trabalho José de Lima Ramos Pereira que a contratação fere a lei, da forma como foi anunciada pelo Governo.
O Ministro da Saúde Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, assinou o termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), que tem como finalidade a contratação coletiva de médicos cubanos para atuar no Brasil, serão até o final do ano 4 mil médicos contratados. De acordo com o Ministério a contratação dos médicos cubanos não se enquadra na Constituição Federal nem na Legislação trabalhista.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador deve ser aquele que contrata, dirige e assalaria. Desta forma imposta pelo Governo não é possível ocorrer a relação entre o profissional e o governo federal com mais outras duas intermediações, no caso a Opas e o governo cubano.
Segundo José Lima Ramos esse tipo de contratação só dificulta, seria como ´´uma terceirização piorada`` , supondo que ocorre um acidente no trabalho, com quem o trabalhador irá falar? com Cuba? Aqui no Brasil? e o salário, quanto vai pagar? ´´Existe um piso aqui no Brasil``, afirmou. Mesmo dentro do Programa Mais Médicos, não segue a legislação brasileira para contratação de médicos de outras nacionalidades, segundo José Lima ´´o governo federal tem que contratar por concurso público. Isto está na Constituição Federal.....``.
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