Senadores propõem ementa para que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos > Mundo Aki

Senadores propõem ementa para que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos


Segundo essa ementa o direito de ir e vir de cada cidadão não se aplica, podemos considerar que os senadores não trabalham pro povo e limitam o direito à greve e as manifestações.

manifestações copa 2014

A autoria é dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA). O Projeto de Lei intitulado PL 728/2011, prevê certas limitações ao direito à greve e também considera que atos de manifestações, sob certas circunstâncias, seja terrorismo.

PL 728/2011

O art. 4º dispõe: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena - reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

§1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um
terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública
ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das
Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.
§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento
da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia".

A votação pra esse Projeto de Lei está sendo apressada no Congresso, tudo isso em vista da segurança da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Me pergunto a segurança de quem?

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