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Desabafo sobre Multa abusiva da TAM


Mas é revoltante a situação do país em que vivemos o país chamado Brasil, no qual eu não tenho orgulho em residir, não pela natureza, fauna e flora, mas pelos políticos, pela corrupção, pelas empresas multinacionais. Estou cansada de ser explorada em todos os setores, desde a água, IPVA, passagens aéreas, daqui a pouco estão me cobrando multa pelo oxigênio a mais que respiro.
Não estou brincando, em todos os setores, até mesmo nos supermercados, em tudo eles arranjam uma forma de extorquir o pobre coitado do consumidor.
Por motivos pessoais e profissionais que não cabem ser detalhados aqui, precisei cancelar o meu vôo no qual comprei parcelado pela TAM, procurei no site a função de cancelamento, mas não encontrei, então peguei o número e liguei para a central da TAM.
Na primeira ligação a atendente é uma secretaria eletrônica, que me passou para opção de cancelamento, nessa opção novamente a secretária eletrônica diz que eu preciso acessar o site www.tam.com.br/alteracao, até ai eu já perdi um pouco da paciência, pois no site oficial da TAM não possibilita de uma forma fácil e pratica a função de cancelamento ou alteração para o consumidor.
Então acessei o site que a atendente eletrônica me passou e para minha surpresa a empresa aérea cobra 50% de taxa de reembolso, ou seja, se minha passagem totalizou R$633,00 o valor que terei de volta será somente R$ 325, 45 com as taxas.
dados tam
Quando vi os detalhes da tarifa me espantei com o valor e resolvi ligar novamente para falar com atendente, mas dessa vez uma voz humana e não uma máquina.
Na música de espera que deixam bem claro o tempo de 20 minutos, finalmente uma moça me atende e quando começo a reclamar do valor da taxa de 50% ela me diz que passará para o setor responsável, então mais espera na linha. Finalmente outra moça me atende e eu novamente reclamo da taxa de reembolso de 50% e ainda me defendo dizendo que a taxa é abusiva e de acordo com a Justiça o valor cobrado não pode ultrapassar mais do que 10%, caso contrário a empresa aérea deverá pagar multa de R$100 mil pelo descumprimento.
Sabe o que ela me disse que era só 50% e eu perguntei se era pouco pra ela? E ela disse que sim, que era só 50%. Bom disse que era o suficiente pra mim e encerrei a ligação, ela agradeceu pela atenção.
O que entendo é que mesmo sendo 50 % ainda assim é muito dinheiro, pra atendente da TAM pode não ser nada, mas pra mim e muita gente é muito.
Antes da vigência do atual Código Civil, a  Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na falta de legislação acerca do assunto, editou a portaria  nº 676/GC-5, que dentre outras disposições define que:
“Art. 7º O passageiro que não utilizar o bilhete de passagem terá direito, dentro do respectivo prazo de validade, à restituição da quantia efetivamente paga e monetariamente atualizada, conforme os procedimentos a seguir:
(...)
§ 1º. Se o reembolso for decorrente de uma conveniência do passageiro, sem que tenha havido qualquer modificação nas condições contratadas por parte do transportador, poderá ser descontada uma taxa de serviço correspondente a 10% (dez por cento) do saldo reembolsável ou o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 25.00 (vinte e cinco dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data do pedido do reembolso, o que for menor.”
Nesse momento tive raiva e vontade de ir ao Procon reclamar, mas esfriei a cabeça e procurei por outra solução menos abusiva, preferir alterar a data da passagem e pagar uma taxa de remarcação.

É lamentável que nesse país nenhuma empresa obedeça as leis voltadas para os consumidores. O pior de tudo isso é que o próprio consumidor desconhece seus direitos, e justamente por esse motivo que as grandes empresas pisam e fazem o que querem com os consumidores.

Tag: lei,taxa,juros,passagem,linhas aéreas,TAM,Desabafo,Multa,abusiva

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